Como iniciar um processo de Nulidade Matrimonial na Diocese de Joinville

Com a Fundação do Tribunal Eclesiástico Diocesano de Joinville, se faz sempre mais presente e acessível a justiça da Igreja a todos os fies que dela necessitam. E a primeira pergunta quem vem é: Como faço para iniciar um processo de nulidade matrimonial?
Segundo pedido do próprio Papa Francisco no Motu ProprioMitisIudex Dominus Iesus, Art.3 das Regras Processuais nas Causas de Nulidade do Matrimônio, orientamos que o primeiro contato seja feito na paróquia onde reside a parte que quer ter a iniciativa jurídica. Busque-se o próprio pároco para expor a ele a situação matrimonial passada, manifestando os motivos que levaram ao fracasso do matrimonio.
Nesta primeira conversa o pároco saberá identificar se existe ou não a possibilidade de levar adiante um processo de nulidade matrimonial, pois nem todos os matrimônios que fracassaram são passiveis de um processo de nulidade, é necessário que se deem algumas condições, como: impedimentos canônicos (cf. cânones 1083 a 1094 do Código de Direito Canônico); algum defeito de consentimento (cf. cânones 1095 a 1103); falta de forma canônica (cân. 1108). Identificando-se a capacidade de se fazer o processo de nulidade matrimonial, o pároco orientará o fiel a fazer o libelo (documento onde se expõe a vida matrimonial passada e onde se requer que se faça justiça).
Em nossa diocese todas as paróquias contam com pessoas qualificadas da Pastoral Judiciária que acompanham as pessoas durante todo o iter processual e ajudam a elaborar o libelo, o contato destas pessoas pode ser pedido na secretaria paroquial ou diretamente no Tribunal. Após a redação do primeiro rascunho do libelo, deve-se dirigir ao tribunal para pedir que algum dos oficiais que aqui colaboram, possam revisar e aprovar o libelo, para só depois assinar e entregar pronto na secretaria do Tribunal.
Quando é entregue o libelo pronto, este entra numa fila de espera para que se dê início propriamente dito ao processo com o “Decreto de Admissão do Libelo” baixado pelo Vigário Judicial da Diocese.
Além dos processos de nulidade, existe ainda na Igreja alguns casos de dissolução do vínculo, o mais conhecido é o processo de matrimonio Ratificado e não Consumado.

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