História do Tribunal da Arquidiocese de Joinville

A Diocese de Joinville integrou o Tribunal Regional de Florianópolis desde 26 de abril de 1974, sendo este, desde sua fundação, o único Tribunal Eclesiástico do Estado de Santa Catarina. A partir de 2013, com o propósito de oferecer um atendimento mais próximo e eficiente aos fiéis, a Diocese passou a investir de forma sistemática na formação canônica de clérigos e leigos, reunindo, assim, as condições necessárias para a constituição de seu próprio Tribunal Diocesano

Com a promulgação do Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus, em 15 de agosto de 2015, intensificaram-se os esforços para a criação do Tribunal. Em setembro de 2017, foi encaminhado ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica o pedido de ereção do Tribunal Diocesano, acompanhado da solicitação de dispensa do requisito de titulação canônica para aqueles que ainda não haviam concluído o mestrado em Direito Canônico

A resposta favorável da Santa Sé, autorizando a constituição de um Tribunal de competência geral, foi recebida em 27 de fevereiro de 2018. O decreto de aprovação havia sido assinado pelo Cardeal Prefeito, Dominique Mamberti, em 31 de janeiro de 2018, sob o Prot. n. 2171/18 SAT

No dia 18 de maio de 2018, Dom Francisco Carlos Bach, então Bispo Diocesano de Joinville, erigiu o Tribunal Diocesano, abençoou suas instalações e nomeou seus primeiros oficiais, em solenidade realizada no auditório da Cúria Diocesana, com a presença de Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ, Arcebispo de Florianópolis, do clero diocesano e de numerosos fiéis.

Na mesma ocasião, foi nomeado como primeiro Vigário Judicial o Revmo. Pe. Me. Eduardo da Costa.

Desde a sua fundação, o Tribunal tem contribuído significativamente para a maior celeridade da administração da justiça eclesiástica na Arquidiocese de Joinville, aproximando o serviço judiciário dos fiéis e ampliando o acesso aos meios de tutela de seus direitos. Paralelamente, foram criadas e fortalecidas a Pastoral Judiciária e outras estruturas locais de apoio, dentre as quais se destacam as Câmaras Eclesiásticas de Instrução Processual sediadas em Mafra, São Bento do Sul, Guaramirim e São Francisco do Sul, facilitando o andamento das causas em todo o território arquidiocesano.

Com a elevação da Diocese à condição de Arquidiocese Metropolitana, tornando-se sede da Província Eclesiástica de Joinville, iniciaram-se, em 2025, as tratativas junto ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para a constituição de um Tribunal Interdiocesano que atendesse também às Dioceses de Blumenau e Rio do Sul.

O nihil obstat da Assinatura Apostólica foi concedido em 22 de junho de 2025, sendo a aprovação definitiva expedida em 22 de abril de 2026, por meio do Decreto Prot. n. 2171/26 SAT.

O Tribunal Interdiocesano foi solenemente erigido em 2 de junho de 2026, em celebração realizada no auditório da Cúria da Arquidiocese de Joinville, com a presença dos bispos da Província Eclesiástica, do clero e de numerosos fiéis, marcando uma nova etapa na organização da justiça eclesiástica da região.

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